Equipe econômica sugere exclusão de 'jabutis' de PL das eólicas offshore
Parecer técnico, assinado por técnicos do Ministério da Fazenda, reforça a preocupação com a eventual aprovação da proposta de marco legal das eólicas offshore (geração de eletricidade em plataformas marítimas) analisada no Senado e recomenda a retirada das emendas parlamentares com potencial de encarecer a conta de luz criando ou prorrogando benefícios a setores específicos do mercado de energia.
A análise, elaborada pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), começou a circular entre representantes do setor após movimentação de senadores para acelerar a aprovação do Projeto de Lei 576/21. A nota técnica foi assinada eletronicamente no início de julho.
O projeto de lei voltou a tramitar nesta segunda-feira (25) ao entrar na pauta da reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, marcada para amanhã (26). Considera-se a possibilidade do texto ser aprovado por integrantes da comissão e seguir para votação final no plenário da Casa, na quarta-feira (27).
No documento, técnicos da Fazenda ressaltam que a aprovação do texto “causa preocupação em relação à eficiência na concessão e na extensão de subsídios às fontes de energia incentivadas e na contratação de energia sem estudos de planejamento, com consequências sobre as tarifas de energia elétrica do consumidor”.
O parecer, assinado pela secretária substituta Ana Maria Oliveira e outros técnicos do ministério, ressalta que os subsídios embutidos nas contas de luz dos brasileiros têm crescido de forma desproporcional nos últimos anos. Ao citar dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a nota técnica apontou que “a tarifa residencial média do Brasil teve aumento de 35% entre 2018 e 2024, enquanto os subsídios que compõem essa tarifa aumentaram 228% no mesmo período”.
Tal situação “é mais crítica quando se avalia a tarifa residencial média dos Estados da região Nordeste, onde essas tarifas aumentaram 40% entre 2018 e 2024 e os subsídios nela embutidos aumentaram 609% no mesmo período”.
“Esta SRE sugere que sejam excluídas da proposta as medidas dispostas nos arts. 21 a 24 do Projeto de Lei”, recomendou o documento produzido pelo corpo técnico do Ministério da Fazenda.
O alerta também foi feito para a necessidade de conter, de modo geral, o crescimento de despesas na conta de luz que são decorrentes de benefícios financeiros criados para agentes econômicos de dentro do setor elétrico.
“É crucial alertar para a necessidade de revisão e racionalização dos subsídios que integram as tarifas de energia elétrica dos consumidores brasileiros. Tais subsídios causam impactos negativos na economia e no mercado através de distorções, resultando em ineficiência na alocação de recursos e refletindo-se em tarifas mais altas para os consumidores que suportam esses custos, com impactos sobre a competitividade da indústria e o poder de compra dos consumidores”, destaca o parecer da Secretaria de Reformas Econômicas.