Quem indicou Luís Roberto Barroso ao STF?

Em 28 de setembro de 2023, Barroso assumiu o cargo de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No biênio 2020-2022 o ministro também atuou como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua primeira passagem na Corte Eleitoral foi como ministro substituto, em setembro de 2014.

Barroso é formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) onde também é doutor, livre-docente e professor titular. O magistrado também conta com certificações internacionais, de mestre em Direito pela Yale Law School e Visiting Scholar pela Harvard Law School.

A primeira atuação de Barroso dentro do setor público foi como procurador do Estado do Rio de Janeiro, em 1985. O ministro também foi Assessor Jurídico da Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na gestão de Eduardo Seabra Fagundes, durante o primeiro governo Leonel Brizola.

Barroso também já integrou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O novo ministro foi conselheiro-titular do colegiado, entre 2000 e 2005, ocupando a vaga de professor de Direito Constitucional.

Como advogado no setor privado, Barroso é sócio sênior do seu próprio escritório, foi associado estrangeiro do escritório norte-americano Arnold & Porter e advogado responsável pela defesa no STF, em caráter pro bono.

O ministro também já teve passagens pelos outros dois Poderes, atuando como membro de Comissões do Ministério da Justiça e do Senado Federal para elaboração de anteprojetos de leis.

• Mensalão: o processo havia sido relatado pelo ministro Joaquim Barbosa e foi redistribuído ao ministro Barroso, que votou pela inocorrência da prática do crime de quadrilha em todos os recursos sob julgamento;
• Transporte gratuito no segundo turno: relator do caso, Barroso votou para que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições, decisão tomada por unanimidade no tribunal;
• Passaporte da Covid: Barroso determinou a criação do conhecido “passaporte da covid”, estabelecendo que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional;
• Marco Temporal: Barroso foi contra a Tese do Marco Temporal, entendendo que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local na data de promulgação da Constituição Federal;
• Crimes contra comunidades indígenas: Barroso determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de comunidades indígenas.
• Prisão de Lula: Barroso votou contra habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Lula;
• Anulação da prisão de Lula: Barroso votou pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e anulação da prisão de Lula;
• Descriminalização do porte de maconha: Votou pela descriminalização do porte apenas para a maconha, mas propôs que o porte até 25 gramas da droga ou a plantação de até seis plantas fêmeas sejam utilizados como parâmetros para diferenciar quem é usuário de quem é traficante.